Após denúncias pelo telefone 153, a Guarda Civil Municipal de
Varginha deslocou até o Cemitério Municipal, na tarde de segunda-feira (8/7), onde
adolescentes soltavam pipas com linha contendo cerol.
Ao avistar a presença de equipes da GCMV, vários
adolescentes correram, deixando para trás várias pipas e carretéis com linha
chilena. Todos os materiais foram apreendidos pelos agentes da Guarda.
Vale ressaltar que a venda desse tipo de linha é proibida no
município, pela lei n° 5.753/2013, e no estado, pela lei n° 14.349/2002. No
caso de comércios que vendem esse tipo de material, quem faz a fiscalização é o
Setor de Posturas da Prefeitura Municipal.
A Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar não tem a
atribuição de fiscalizar comércios que vendem esse tipo de linha. Porém, nas ruas
ou em qualquer outro lugar, através de denúncias ou durante patrulhamento, a
GCMV pode multar quem estiver com linha chilena ou cerol.
Em Minas Gerais, a Lei 14.349, de 2002, prevê multa de até
R$1,5 mil para quem usar linha cortante, ficando o infrator sujeito a sanções
cíveis e penais. Em caso de prisão, a pena varia de três meses a um ano de
prisão, podendo ser agravada. No município a multa varia de R$ 100,00 a R$ 1.000,00.
