LEIS FEDERAIS
LEIS MUNICIPAIS
LEI Nº 6.537/2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA
LEI Nº 6.537/2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA
DECRETOS
DECRETO Nº 9.120/2018 - CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.361/2017 - DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 5.331/2010 - REGULAMENTA A LEI N° 3.959/03, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE LINHA “CEROL”, NO ATO DE SOLTAR PIPAS EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS