Linha chilena ou com cerol é crime; GCM intensifica fiscalização em Varginha

A equipe de motopatrulha da Guarda Civil Municipal (Romu) intensificou nas últimas semanas a fiscalização quanto ao comércio e utilização de linha chilena e linha com cerol em Varginha. A prática é crime, e, em caso de flagrante, o autor poderá ser conduzido à Delegacia de Polícia Civil. No caso do autor ser menor de idade, será encaminhado à Depol com seu responsável legal.

Uma prática comum neste tipo de ocorrência é que, ao avistarem os agentes na moto patrulha, os infratores abandonam suas carretilhas e outros materiais e fogem para matas ou cafezais, onde não é possível a abordagem dos mesmos, já que estes locais não permitem o acesso com as motocicletas da GCMV.

Lei Municipal

Conforme a Lei Municipal nº 5.753 / 2013, fica proibido o uso de pipas e papagaios com linha cortante (cerol ou linha chilena) e o comércio de linha cortante (cerol e/ou linha cortante) em áreas públicas e comuns em todo o território do Município de Varginha.

Ainda segundo a lei, fica proibida a venda de linha cortante composta por cola e vidro moído (cerol) e/ou linha chilena, linha com mistura de cola e pó de quartzo e óxido de alumínio, em quaisquer estabelecimentos, comerciais ou não, do Município de Varginha.

O descumprimento da lei resulta em pagamento de multa mínima no valor de R$ 100,00 e máxima no valor de R$ 1.000,00, a ser fixada e escalonada em regulamento, observada a correção monetária por índice oficial.

Na hipótese de ser criança ou adolescente o infrator, na primeira infração, não haverá a incidência da multa, devendo a criança ou adolescente ser encaminhado ao Conselho Tutelar para as devidas orientações.

De acordo com a lei, havendo reincidência por parte do infrator criança ou adolescente, este se sujeita à multa citada anteriormente, devendo os pais ou representantes legais arcarem com o pagamento da referida multa.

Leia mais >>

GCMV repassa cestas básicas para famílias carentes do bairro Jardim Orlândia

Na última semana, a Guarda Civil Municipal de Varginha realizou a doação de cestas básicas para famílias carentes do bairro Jardim Orlândia. Esta é mais uma ação social da GCMV com as comunidades vizinhas à sede da instituição.

A direção da Guarda Civil contou com o apoio da população e de empresas locais, que doaram cestas básicas para a campanha de arrecadação da GCM, e de profissionais do PSF do Fátima para localizar famílias desassistidas, que além de passar por dificuldades financeiras, também enfrentam problemas de saúde.

Leia mais >>

Guarda Civil Municipal faz alerta quanto às queimadas irregulares em Varginha

Com o início do período de estiagem, cresce a incidência de focos das queimadas, principalmente as realizadas de forma irregular. Só nos últimos dois meses foram cerca de 50 registros em Varginha.

A Guarda Civil Municipal de Varginha orienta, principalmente os proprietários de terrenos baldios a adotar práticas que ajudem a evitar a incidência das queimadas como a limpeza completa da área, a retirada de entulhos e lixos e, se possível, a colocação de cercas ou construção de muros.

O Grupamento de Meio Ambiente da GCMV intensificou os atendimentos das denúncias feitas pela própria população. Vale informar que para essas ocorrências existem notificações e multas.

A prática de colocar fogo em terrenos baldios, pastos, matas ou em outros lugares configura crime (artigo 250 do Código Penal e artigo 41 da Lei 9605/98) com penas que variam de 2 a 6 anos de prisão, além do pagamento de multa.

A GCMV explica que, de acordo com a Lei Municipal 4.876/2008, caso o autor da queimada não seja flagrado no ato ou identificado por terceiros, o proprietário do terreno atingido será responsabilizado.

Ainda conforme esta lei, que dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios, “todos os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de faixa de domínio e terrenos urbanos baldios são obrigados a mantê-los, permanentemente, roçados e limpos de entulhos, com vistas à preservação da saúde pública”.

Vale ressaltar que a limpeza dos lotes contribui não só para evitar as queimadas irregulares como também o aparecimento e a proliferação de animais peçonhentos e insetos e os focos do Aedes Aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue, do zika vírus, da febre amarela e da chikungunya.

A Guarda Civil Municipal de Varginha recebe denúncias pelos telefones 153 e 3690-2714.

A participação da população é muito importante no combate às queimadas, descarte de lixo e entulhos de forma irregular e outros crimes ambientais. Conte com Guarda Civil Municipal de Varginha.

Leia mais >>

AVISO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020

A Guarda Civil Municipal de Varginha – GCMV, pessoa jurídica de direito público interno,inscritano CNPJ/MF sob nº 06.204.990/0001-66, com sede na Rua Dona Francisca, nº 19 – Jardim Orlândia, neste ato representado por seu Diretor Administrativo, Sr. Orivaldo Mendonça Machado, torna público a abertura de procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – do tipo Menor Preço Global, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – GASOLINA COMUM E DIESEL S10, PARA AS VIATURAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA, mediante as condições estabelecidas em Edital.

Data da Sessão Pública: 03/06/2020 às 14h00h

Informações/Edital: Sede da Guarda Civil Municipal - Fone (35)3690-2714

Aquisição do Edital: Mediante requerimento através do e-mail gcm@varginha.mg.gov.br, constando os dados da empresa, telefone, e-mail e a indicação da pessoa responsável ou disponível no site da Guarda Civil Municipal de Varginha MG (www.gcm.varginha.mg.gov.br).

Varginha, 21 de Maio de 2020.

Orivaldo Mendonça Machado

Diretor Administrativo

FAÇA O DOWNLOAD DO EDITAL AQUI

Leia mais >>

Homem é preso pela GCM após tentar agredir agente com uma pedra

Durante patrulhamento pela Praça São Pedro, no bairro Vila Floresta, na ultima sexta-feira (22/05), a equipe Romu da Guarda Civil Municipal de Varginha deparou com três indivíduos em atitude suspeita. Ao avistarem a equipe, os mesmos evadiram do local, porém um deles foi alcançado pelos agentes da GCMV a alguns metros do local.

Ao ser abordado, o indivíduo tentou agredir um dos agentes com uma pedra, mas foi imobilizado e posteriormente levado a Delegacia de Polícia Civil. No local, ele confessou que os outros indivíduos, que fugiram da praça, faziam comércio de entorpecentes. Com o autor, nada foi encontrado, porém foi lavrado Boletim de Ocorrência de ameaça ao guarda.

Leia mais >>

Agentes da Guarda Civil atuam em barreiras sanitárias no combate à Covid-19

Como parte do enfrentamento à Covid-19, em especial com o feriado prolongado em São Paulo, a Prefeitura de Varginha montou postos de barreira sanitária nas entradas da cidade, com a presença de agentes de saúde e da Guarda Civil Municipal, para monitorar a chegada de pessoas vindas a passeio.

Segundo o prefeito Vérdi Melo, o trabalho no combate à Covid-19 está sendo intensificado pelas equipes da Secretaria Municipal de Saúde. “A orientação é que as pessoas que chegarem a Varginha, vindas de São Paulo, permaneçam em isolamento domiciliar e que estas visitas devam ser comunicadas aos setores de Vigilância Sanitária e Epidemiológica”.

Em reunião com representantes da Secretaria de Saúde, Guarda Municipal, Polícia Militar, Secretaria de Turismo e Departamento Municipal de Trânsito, o prefeito Vérdi enfatizou que está muito preocupado com a situação. “Precisamos do empenho de todos para juntos vencermos esta pandemia. Nossa missão é preservar a população de Varginha”.

Abordagem

Durante a abordagem dos veículos são apresentados questionários onde condutores e passageiros deverão preencher com seus nomes, endereços de Varginha e cidade onde residem de telefones de contato. Pessoas vindas de São Paulo são orientadas a permanecer em isolamento domiciliar por um período de sete dias.

A Prefeitura de Varginha também pede aos cidadãos varginhenses, que devido ao feriado prolongado decretado pelo prefeito de São Paulo, fiquem atentos e não estimulem a vinda de parentes e amigos para a nossa cidade.

Leia mais >>

GCMV instala sistema de videomonitoramento no Museu e na Biblioteca Municipal

O Museu Municipal e a Biblioteca Pública de Varginha passaram a contar com um sistema de videomonitoramento, composto por 13 câmeras de segurança. A consultoria para a compra dos equipamentos e a instalação foi realizada pela equipe da Guarda Civil Municipal de Varginha.

Todo o local, que conta com 850 m², está sendo filmado 24 horas. A instalação ocorreu entre os meses de janeiro e março, com investimento da Prefeitura de Varginha, por meio da Fundação Cultural, que é a gestora dos dois órgãos.

O diretor-superintendente da Fundação Cultural, Lindon Lopes, destaca que “esta aquisição vai garantir mais segurança aos visitantes e servidores, além de inviabilizar o furto do acervo composto por peças históricas, objetos e livros”.

Leia mais >>

Novo decreto da Prefeitura de Varginha regula o uso de máscaras de proteção

A Prefeitura de Varginha publicou na última quinta-feira (14/05) o Decreto 9.810/2020 que regulamenta o uso de máscaras, acrescentado e explicando detalhadamente outros procedimentos e exceções.

Seguindo orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, o Decreto comporta exceções no uso das máscaras para crianças menores de dois anos, pessoas inconscientes, incapacitadas ou incapazes de remover a máscara sem assistência e também quaisquer outras pessoas contraindicadas pelo profissional de saúde, desde que apresentem a recomendação devidamente assinada.

O novo Decreto reforça que a máscara é de uso individual e não deve ser compartilhada; atenção especial quanto aos pacientes da Covid 19, profissionais de saúde e da linha de frente em contato próximo e prolongado com possíveis fontes de contágio, que devem usar Máscaras Cirúrgicas e do tipo N95 ou equivalente.

A Secretaria Municipal de Saúde lembra medidas importantes de combate à transmissão da infecção como a higiene e a limpeza das máscaras de tecido e a eliminação periódica das descartáveis, além da higienização adequada das mãos (com água corrente e sabão ou com álcool a 70%) antes de ajustar a máscara. Para retirar a máscara segure apenas pelas alças ou bordas. Mesmo com máscara, a distância de mais de 1,5 metro de outras pessoas deve ser mantida.

Uso de máscara dentro de veículos

Nos casos específicos em que o condutor de veículo o esteja conduzindo sem a presença de passageiros, ou esteja acompanhado exclusivamente de pessoas de sua família que com ele residam, o uso da máscara não é obrigatório, para ele ou para os passageiros, embora esteja recomendada sua utilização, sendo obrigatório.

Contudo, em quaisquer outros casos ou situações, especialmente naqueles em que o condutor exerce atividade remunerada a fim de transporte de passageiros ou vale-se de “carona compartilhada”, o uso de máscara é obrigatório.

O Decreto nº 9.810, publicado na última quinta-feira, pode ser conferido no site da Prefeitura http://www.varginha.mg.gov.br/.

Leia mais >>

GMAT apreende canários-da-terra mantidos em gaiola e sem licença ambiental

Em patrulhamento pelo bairro Sion, na última sexta-feira (15/05), o Grupamento de Meio Ambiente - GMAT da Guarda Civil Municipal recebeu denúncia de pássaros mantidos em gaiola. A equipe deslocou até o local da denúncia, onde encontrou 8 canários-da-terra engaiolados e sem licença ambiental.

As aves foram apreendidas e encaminhadas para a Polícia Militar Ambiental, e posteriormente devem ser devolvidas à natureza. As gaiolas foram destruídas.

O dono das aves foi conduzido para a Delegacia da Polícia Civil e recebeu multa de mais de R$ 10 mil, conforme a Lei Federal 9.605/98 de crimes ambientais. Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, o homem foi liberado.

Leia mais >>