Linha chilena ou com cerol é crime; GCM intensifica fiscalização em Varginha

A equipe de motopatrulha da Guarda Civil Municipal (Romu) intensificou nas últimas semanas a fiscalização quanto ao comércio e utilização de linha chilena e linha com cerol em Varginha. A prática é crime, e, em caso de flagrante, o autor poderá ser conduzido à Delegacia de Polícia Civil. No caso do autor ser menor de idade, será encaminhado à Depol com seu responsável legal.

Uma prática comum neste tipo de ocorrência é que, ao avistarem os agentes na moto patrulha, os infratores abandonam suas carretilhas e outros materiais e fogem para matas ou cafezais, onde não é possível a abordagem dos mesmos, já que estes locais não permitem o acesso com as motocicletas da GCMV.

Lei Municipal

Conforme a Lei Municipal nº 5.753 / 2013, fica proibido o uso de pipas e papagaios com linha cortante (cerol ou linha chilena) e o comércio de linha cortante (cerol e/ou linha cortante) em áreas públicas e comuns em todo o território do Município de Varginha.

Ainda segundo a lei, fica proibida a venda de linha cortante composta por cola e vidro moído (cerol) e/ou linha chilena, linha com mistura de cola e pó de quartzo e óxido de alumínio, em quaisquer estabelecimentos, comerciais ou não, do Município de Varginha.

O descumprimento da lei resulta em pagamento de multa mínima no valor de R$ 100,00 e máxima no valor de R$ 1.000,00, a ser fixada e escalonada em regulamento, observada a correção monetária por índice oficial.

Na hipótese de ser criança ou adolescente o infrator, na primeira infração, não haverá a incidência da multa, devendo a criança ou adolescente ser encaminhado ao Conselho Tutelar para as devidas orientações.

De acordo com a lei, havendo reincidência por parte do infrator criança ou adolescente, este se sujeita à multa citada anteriormente, devendo os pais ou representantes legais arcarem com o pagamento da referida multa.


GCMV repassa cestas básicas para famílias carentes do bairro Jardim Orlândia

Na última semana, a Guarda Civil Municipal de Varginha realizou a doação de cestas básicas para famílias carentes do bairro Jardim Orlândia. Esta é mais uma ação social da GCMV com as comunidades vizinhas à sede da instituição.

A direção da Guarda Civil contou com o apoio da população e de empresas locais, que doaram cestas básicas para a campanha de arrecadação da GCM, e de profissionais do PSF do Fátima para localizar famílias desassistidas, que além de passar por dificuldades financeiras, também enfrentam problemas de saúde.


Guarda Civil Municipal faz alerta quanto às queimadas irregulares em Varginha



Com o início do período de estiagem, cresce a incidência de focos das queimadas, principalmente as realizadas de forma irregular. Só nos últimos dois meses foram cerca de 50 registros em Varginha.

A Guarda Civil Municipal de Varginha orienta, principalmente os proprietários de terrenos baldios a adotar práticas que ajudem a evitar a incidência das queimadas como a limpeza completa da área, a retirada de entulhos e lixos e, se possível, a colocação de cercas ou construção de muros.

O Grupamento de Meio Ambiente da GCMV intensificou os atendimentos das denúncias feitas pela própria população. Vale informar que para essas ocorrências existem notificações e multas.

A prática de colocar fogo em terrenos baldios, pastos, matas ou em outros lugares configura crime (artigo 250 do Código Penal e artigo 41 da Lei 9605/98) com penas que variam de 2 a 6 anos de prisão, além do pagamento de multa.



A GCMV explica que, de acordo com a Lei Municipal 4.876/2008, caso o autor da queimada não seja flagrado no ato ou identificado por terceiros, o proprietário do terreno atingido será responsabilizado.

Ainda conforme esta lei, que dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios, “todos os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de faixa de domínio e terrenos urbanos baldios são obrigados a mantê-los, permanentemente, roçados e limpos de entulhos, com vistas à preservação da saúde pública”.

Vale ressaltar que a limpeza dos lotes contribui não só para evitar as queimadas irregulares como também o aparecimento e a proliferação de animais peçonhentos e insetos e os focos do Aedes Aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue, do zika vírus, da febre amarela e da chikungunya.

A Guarda Civil Municipal de Varginha recebe denúncias pelos telefones 153 e 3690-2714.

A participação da população é muito importante no combate às queimadas, descarte de lixo e entulhos de forma irregular e outros crimes ambientais. Conte com Guarda Civil Municipal de Varginha.

AVISO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020


A Guarda Civil Municipal de Varginha – GCMV, pessoa jurídica de direito público interno,inscritano CNPJ/MF sob nº 06.204.990/0001-66, com sede na Rua Dona Francisca, nº 19 – Jardim Orlândia, neste ato representado por seu Diretor Administrativo, Sr. Orivaldo Mendonça Machado, torna público a abertura de procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – do tipo Menor Preço Global, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – GASOLINA COMUM E DIESEL S10, PARA AS VIATURAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA, mediante as condições estabelecidas em Edital.

Data da Sessão Pública: 03/06/2020 às 14h00h

Informações/Edital: Sede da Guarda Civil Municipal - Fone (35)3690-2714

Aquisição do Edital: Mediante requerimento através do e-mail gcm@varginha.mg.gov.br, constando os dados da empresa, telefone, e-mail e a indicação da pessoa responsável ou disponível no site da Guarda Civil Municipal de Varginha MG (www.gcm.varginha.mg.gov.br).


Varginha, 21 de Maio de 2020.


Orivaldo Mendonça Machado
Diretor Administrativo



Homem é preso pela GCM após tentar agredir agente com uma pedra

Durante patrulhamento pela Praça São Pedro, no bairro Vila Floresta, na ultima sexta-feira (22/05), a equipe Romu da Guarda Civil Municipal de Varginha deparou com três indivíduos em atitude suspeita. Ao avistarem a equipe, os mesmos evadiram do local, porém um deles foi alcançado pelos agentes da GCMV a alguns metros do local.

Ao ser abordado, o indivíduo tentou agredir um dos agentes com uma pedra, mas foi imobilizado e posteriormente levado a Delegacia de Polícia Civil. No local, ele confessou que os outros indivíduos, que fugiram da praça, faziam comércio de entorpecentes. Com o autor, nada foi encontrado, porém foi lavrado Boletim de Ocorrência de ameaça ao guarda.


Agentes da Guarda Civil atuam em barreiras sanitárias no combate à Covid-19



Como parte do enfrentamento à Covid-19, em especial com o feriado prolongado em São Paulo, a Prefeitura de Varginha montou postos de barreira sanitária nas entradas da cidade, com a presença de agentes de saúde e da Guarda Civil Municipal, para monitorar a chegada de pessoas vindas a passeio.

Segundo o prefeito Vérdi Melo, o trabalho no combate à Covid-19 está sendo intensificado pelas equipes da Secretaria Municipal de Saúde. “A orientação é que as pessoas que chegarem a Varginha, vindas de São Paulo, permaneçam em isolamento domiciliar e que estas visitas devam ser comunicadas aos setores de Vigilância Sanitária e Epidemiológica”.



Em reunião com representantes da Secretaria de Saúde, Guarda Municipal, Polícia Militar, Secretaria de Turismo e Departamento Municipal de Trânsito, o prefeito Vérdi enfatizou que está muito preocupado com a situação. “Precisamos do empenho de todos para juntos vencermos esta pandemia. Nossa missão é preservar a população de Varginha”.

Abordagem
Durante a abordagem dos veículos são apresentados questionários onde condutores e passageiros deverão preencher com seus nomes, endereços de Varginha e cidade onde residem de telefones de contato. Pessoas vindas de São Paulo são orientadas a permanecer em isolamento domiciliar por um período de sete dias.



A Prefeitura de Varginha também pede aos cidadãos varginhenses, que devido ao feriado prolongado decretado pelo prefeito de São Paulo, fiquem atentos e não estimulem a vinda de parentes e amigos para a nossa cidade.

GCMV instala sistema de videomonitoramento no Museu e na Biblioteca Municipal


O Museu Municipal e a Biblioteca Pública de Varginha passaram a contar com um sistema de videomonitoramento, composto por 13 câmeras de segurança. A consultoria para a compra dos equipamentos e a instalação foi realizada pela equipe da Guarda Civil Municipal de Varginha.

Todo o local, que conta com 850 m², está sendo filmado 24 horas. A instalação ocorreu entre os meses de janeiro e março, com investimento da Prefeitura de Varginha, por meio da Fundação Cultural, que é a gestora dos dois órgãos.


O diretor-superintendente da Fundação Cultural, Lindon Lopes, destaca que “esta aquisição vai garantir mais segurança aos visitantes e servidores, além de inviabilizar o furto do acervo composto por peças históricas, objetos e livros”.

Novo decreto da Prefeitura de Varginha regula o uso de máscaras de proteção


A Prefeitura de Varginha publicou na última quinta-feira (14/05) o Decreto 9.810/2020 que regulamenta o uso de máscaras, acrescentado e explicando detalhadamente outros procedimentos e exceções.

Seguindo orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, o Decreto comporta exceções no uso das máscaras para crianças menores de dois anos, pessoas inconscientes, incapacitadas ou incapazes de remover a máscara sem assistência e também quaisquer outras pessoas contraindicadas pelo profissional de saúde, desde que apresentem a recomendação devidamente assinada.

O novo Decreto reforça que a máscara é de uso individual e não deve ser compartilhada; atenção especial quanto aos pacientes da Covid 19, profissionais de saúde e da linha de frente em contato próximo e prolongado com possíveis fontes de contágio, que devem usar Máscaras Cirúrgicas e do tipo N95 ou equivalente.

A Secretaria Municipal de Saúde lembra medidas importantes de combate à transmissão da infecção como a higiene e a limpeza das máscaras de tecido e a eliminação periódica das descartáveis, além da higienização adequada das mãos (com água corrente e sabão ou com álcool a 70%) antes de ajustar a máscara. Para retirar a máscara segure apenas pelas alças ou bordas. Mesmo com máscara, a distância de mais de 1,5 metro de outras pessoas deve ser mantida.

Uso de máscara dentro de veículos
Nos casos específicos em que o condutor de veículo o esteja conduzindo sem a presença de passageiros, ou esteja acompanhado exclusivamente de pessoas de sua família que com ele residam, o uso da máscara não é obrigatório, para ele ou para os passageiros, embora esteja recomendada sua utilização, sendo obrigatório.

Contudo, em quaisquer outros casos ou situações, especialmente naqueles em que o condutor exerce atividade remunerada a fim de transporte de passageiros ou vale-se de “carona compartilhada”, o uso de máscara é obrigatório.

O Decreto nº 9.810, publicado na última quinta-feira, pode ser conferido no site da Prefeitura http://www.varginha.mg.gov.br/.

GMAT apreende canários-da-terra mantidos em gaiola e sem licença ambiental


Em patrulhamento pelo bairro Sion, na última sexta-feira (15/05), o Grupamento de Meio Ambiente - GMAT da Guarda Civil Municipal recebeu denúncia de pássaros mantidos em gaiola. A equipe deslocou até o local da denúncia, onde encontrou 8 canários-da-terra engaiolados e sem licença ambiental.

As aves foram apreendidas e encaminhadas para a Polícia Militar Ambiental, e posteriormente devem ser devolvidas à natureza. As gaiolas foram destruídas.


O dono das aves foi conduzido para a Delegacia da Polícia Civil e recebeu multa de mais de R$ 10 mil, conforme a Lei Federal 9.605/98 de crimes ambientais. Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, o homem foi liberado.