Detran-MG implanta protocolo digital para defesa de autuações de trânsito


Desde a última quinta-feira (30/06), condutores e proprietários de veículos poderão realizar a defesa de autuações aplicadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) utilizando o Sistema de Protocolo Digital, disponível no site www.detran.mg.gov.br. A ferramenta foi desenvolvida por servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) em conjunto com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge).

Para utilizar o novo serviço, basta fazer login no portal do Detran-MG com usuário e senha ou através do cadastro gov.br, disponibilizado pelo governo federal.  Na aba "infrações" do site,  o cidadão visualizará as orientações do processo e o link para acesso ao sistema do protocolo digital. Após selecionar a opção "defesa da  autuação", basta informar a placa e o chassi do veículo para realizar a consulta das infrações disponíveis.

Se houver infração de competência do Detran-MG, o solicitante poderá preencher os dados pessoais, anexar o formulário de defesa ou discorrer no campo "texto". Ao final, a documentação necessária deverá ser anexada.

Todas as etapas até a conclusão da análise poderão ser acompanhadas por meio do site, no campo "meus processos". Após a análise da defesa, o cidadão visualizará o parecer dado: acolhida ou não acolhida.

As defesas das autuações aplicadas por órgãos que não estejam vinculados ao Estado de Minas Gerais deverão ser enviadas diretamente ao respectivo órgão, cujo endereço consta na notificação recebida. Este é o caso das autuações feitas pelos agentes da Guarda Civil Municipal de Varginha, que têm como órgão responsável o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).