O Conselho Municipal dos Direitos de Mulher de Varginha-MG – CMDM realizou,
na última terça-feira (30/08), uma solenidade para assinatura e entrega do Relatório
de Políticas Públicas para e pelas Mulheres. O evento aconteceu no auditório da
Unifal-MG, com a participação de centenas de pessoas, representantes da sociedade civil e governamental.
A agente da Guarda Civil Municipal de Varginha, Gilma Rossiani Jardim,
membro do CMDM como representante dos órgãos do segurança pública, participou
da elaboração e assinou o relatório na solenidade, que marca um momento muito importante de representatividade e de
avanço dos direitos da mulher na cidade de Varginha.
”Muita honra e agradecimento em poder fazer parte como conselheira do Conselho
Municipal dos Direitos de Mulher e como Guarda Civil Municipal. Ressalto a
parceria com a Unifal e com muitas mulheres admiráveis da nossa cidade. Essa
data vai ficar para a história”, disse a agente da GCMV.
O diretor administrativo da Guarda Civil Municipal de Varginha, Marcos
Cleber Sales, esteve presente no evento para prestigiar o trabalho exercido pelo
Conselho e pela agente Gilma, servidora efetiva da GCMV há 18 anos.
Conselho da Mulher
O Conselho da Mulher é um órgão colegiado composto por representantes
da sociedade civil e governamental, que tem como objetivos debater, deliberar,
normatizar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos da mulher. O CMDM
é vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social - SEHAD.
Entre as atribuições e competências do CMDM estão:
- Desenvolver ação integrada e articulada com o conjunto de
Secretarias Municipais e demais órgãos públicos para a implementação de
políticas públicas comprometidas com a superação dos preconceitos e
desigualdades de gênero;
- Prestar assessoria ao Poder Executivo Municipal, emitindo
pareceres, acompanhando a elaboração e a execução de programas de governo no
âmbito municipal, bem como, opinar sobre as questões referentes à cidadania da
mulher;
- Estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate das
condições em que vivem as mulheres na cidade e no campo, propondo Políticas
Públicas para eliminar todas as formas identificáveis de discriminação.
Todas as atribuições do CMDM e demais redações que o regulamentam,
como eleição e composição dos membros estão na Lei Municipal nº 6.185, de 25 de
abril de 2016, que reestruturou o órgão.
