A Guarda Civil Municipal de
Varginha iniciou neste mês de maio uma operação contra o comércio e a utilização
de linha chilena e linha com cerol. A prática é crime, e, em caso de flagrante,
o autor poderá ser conduzido à Delegacia de Polícia Civil. Se o autor for menor
de idade, será encaminhado à Depol com seu responsável legal.
Conforme a
Lei Municipal nº 5.753/2013, é proibido o uso de pipas e papagaios
com linha cortante (cerol ou linha chilena) e o comércio de linha cortante
(cerol e/ou linha cortante) em áreas públicas e comuns em todo o território do
Município de Varginha.
E já nos primeiros dias de operação, as equipes da GCMV depararam com
vários flagrantes de descumprimento da lei, recolhendo carretilhas e materiais com
linha chilena e cerol em diversos bairros, como Carvalhos, Imperial, San
Marino, Jardim Estrela e Alto dos Pinheiros. A operação seguirá intensa,
principalmente aos finais de semana, com rondas por toda a cidade.
Segundo os agentes da GCMV, uma prática comum neste tipo de ocorrência
acaba dificultando que a lei seja cumprida integralmente: ao avistarem a
viatura, os infratores abandonam os materiais e fogem para a casa, e também
para matas ou cafezais nos arredores. Porém a Guarda apreende anualmente uma grande
quantidade de linhas cortantes e seus respectivos materiais.
Palestras
A Guarda
Civil Municipal, por meio do Centro de Formação e Treinamento, também trabalha
preventivamente para evitar o uso de cerol e linha chilena, abordando o tema em
palestras realizadas na rede municipal de ensino, para crianças e adolescentes.
O trabalho
de conscientização apresenta fotos e vídeos, alertando os estudantes sobre os
riscos desta prática, e mostrando como uma “brincadeira” pode se tornar fatal
para ciclistas, motociclistas e pássaros, como será apresentado abaixo.
Riscos à vida
Para os motociclistas e ciclistas a linha com cerol pode representar
risco de vida. Até mesmo a linha comum, sem cerol, pode causar acidentes se
ficar atravessada em vias públicas, na frente de motos ou bicicletas.
Embora pareça divertido, inúmeros casos de morte são registrados por
cortes de linha chilena e cerol. Segundo dados da Associação Brasileira de
Motociclistas, são mais de 100 acidentes por ano, sendo que 25% deles são
fatais.
E não só os motoqueiros podem sofrer com um corte do cerol. Alguns
animais também são vítimas, entre eles os urubus, gaviões e corujas. O Ibama
informa que as aves de médio porte, como pombas e passarinhos, quando sofrem
uma lesão, raramente conseguem sobreviver.
Lei Municipal
Ainda segundo a lei, fica proibida a venda de linha cortante composta
por cola e vidro moído (cerol) e/ou linha chilena, linha com mistura de cola e
pó de quartzo e óxido de alumínio, em quaisquer estabelecimentos, comerciais ou
não, do Município de Varginha.
O descumprimento da lei resulta em pagamento de multa mínima no valor
de R$ 100,00 e máxima no valor de R$ 1.000,00, a ser fixada e escalonada em
regulamento, observada a correção monetária por índice oficial.
Na hipótese de ser criança ou adolescente o infrator, na primeira
infração, não haverá a incidência da multa, devendo a criança ou adolescente
ser encaminhado ao Conselho Tutelar para as devidas orientações.
De acordo com a lei, havendo reincidência por parte do infrator
criança ou adolescente, este se sujeita à multa citada anteriormente, devendo
os pais ou representantes legais arcarem com o pagamento da referida multa.
