Agora é lei: quem não usar máscara em locais públicos de Varginha será multado


O projeto que prevê multa para quem não usar a máscara em locais públicos de autoria do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal de Varginha. O uso da máscara já era obrigatório, porém, diante da resistência de muitas pessoas em não usar esse equipamento de proteção e do momento que é de aceleração dos casos, somente esta semana já essa será mais uma ação de enfrentamento ao coronavírus.

O secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Coelho tirou dúvidas dos vereadores antes da votação na noite dessa quarta-feira (13/01). “A máscara é um item importantíssimo dentro da prevenção da Covid-19 e é um grande anseio do Conselho Municipal de Saúde e indicação do Gabinete de Enfrentamento da Covid-19 de Varginha”, afirmou o secretário.

O projeto foi aprovado com duas emendas do Legislativo que determinam que o Executivo vai estipular o valor da multa e também poderá fornecer máscara gratuitamente a quem não estiver usando. O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Vérdi Melo e a Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o Projeto de Lei, o descumprimento das determinações expedidas pelas autoridades competentes para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, as quais disponham sobre a obrigatoriedade de utilização correta de máscara de proteção, sujeita o infrator ao pagamento de multa administrativa no valor de R$ 50,00 que em caso de reincidência o valor será duplicado.

A pessoa deverá, no prazo de 30 dias, retirar junto ao Setor de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda, a guia para pagamento na rede bancária, sob pena de inscrição em dívida ativa, protesto extrajudicial e execução fiscal. Os valores das multas serão utilizados, exclusivamente, para ações de prevenção e combate à Covid-19. O Projeto determina ainda que “a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção das vias aéreas no interior de quaisquer estabelecimentos deve ser exigida por seus responsáveis, sob pena de suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, conforme as normativas municipais.

 “É muito bom ver o posicionamento dos vereadores de Varginha se somando aos esforços da Saúde para proteger a população. O momento de informar e mobilizar foi exaustivamente exercido em Varginha e agora, nesse momento essa medida nos dá a oportunidade de legitimar ações importantes e punir aqueles que não se preocupam com a própria vida e a alheia”, conclui Dr. Luiz Carlos.

O prefeito de Varginha, Vérdi Melo afirma que “a intenção não é arrecadar dinheiro; a Prefeitura vem fazendo exaustivas campanhas de conscientização das medidas de prevenção a Covid-19, mas infelizmente existe uma camada da população que não usa ou usa incorretamente a máscara colocando em risco muitas vidas, inclusive dos próprios familiares”.