A Guarda Civil Municipal, por
meio do Grupamento de Meio Ambiente – GMAT, atendeu apenas durante o mês de
junho cerca de 50 ocorrências de queimada irregular no município de Varginha,
principalmente oriundas de denúncias. A incidência das queimadas praticamente
dobrou em relação aos meses de abril e maio.
A GCMV orienta principalmente os
proprietários de terrenos baldios a adotarem práticas que ajudem a evitar a
incidência das queimadas como a limpeza completa da área, a retirada de
entulhos e lixos e, se possível, a colocação de cercas ou construção de muros.
O GMAT intensificou os
atendimentos das denúncias da população. Vale informar que para essas ocorrências
existem notificações e multas. A prática de colocar fogo em terrenos baldios,
pastos, matas ou em outros lugares configura crime (artigo 250 do Código Penal
e artigo 41 da Lei 9605/98) com penas que variam de 2 a 6 anos de prisão, além
do pagamento de multa.
A GCMV explica que, de acordo com
a Lei Municipal 4.876/2008, caso o autor da queimada não seja flagrado no ato
ou identificado por terceiros, o proprietário do terreno atingido será
responsabilizado.
Ainda conforme esta lei, que
dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios,
“todos os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de faixa de domínio
e terrenos urbanos baldios são obrigados a mantê-los, permanentemente, roçados
e limpos de entulhos, com vistas à preservação da saúde pública”.
Vale ressaltar que a limpeza dos
lotes contribui não só para evitar as queimadas irregulares como também o
aparecimento e a proliferação de animais peçonhentos e insetos e os focos do
Aedes Aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue, do zika vírus,
da febre amarela e da chikungunya.
A participação da população é
muito importante no combate às queimadas, descarte de lixo e entulhos de forma
irregular e outros crimes ambientais. A
Guarda Civil Municipal de Varginha recebe denúncias pelos telefones 153 e
3690-2714.
