Na qualidade de Diretor da Guarda Civil Municipal de
Varginha-MG, no uso de minhas atribuições legais e, considerando que os atos integrantes do presente
procedimento licitatório foram praticados em obediência às disposições contidas
na Lei Federal nº. 10.520 / 2.002 e subsidiariamente na Lei nº. 8.666 / 1.993 e
suas alterações, pelo Decreto Municipal nº. 3.311 / 2.003, alterado pelo
Decreto nº. 4.081, pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2.006,
alterada pela Lei n°. 147 / 2.014, não merecendo os mesmos qualquer reforma,
seja de ordem formal ou material; considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que a proposta formulada satisfaz os interesses da Instituição.
HOMOLOGO a presente Licitação, que tem por objeto a
aquisição de fardamento completo, para os integrantes da Guarda Civil Municipal
de Varginha-MG e ADJUDICO, em favor da empresa UNISEG COMÉRCIO DE UNIFORMES E
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME., cujo valor global da aquisição é de R$
105.000,00 ( Cento e cinco mil reais ).
Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora
prolatada.
Varginha (MG), 06 de janeiro de 2020
Orivaldo Mendonça Machado
Diretor da Guarda Civil Municipal de Varginha - MG
Publicado no Órgão Oficial do Município, edição nº 1263, de
09 de janeiro de 2020 (link aqui).
