A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF)
encaminhou, nesta segunda-feira (7/10), mensagens de texto de celular (SMS)
para 800 mil devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), alertando para o não pagamento do tributo deste ano e/ou de exercícios
anteriores. O montante devido é de R$ 704 milhões.
É importante observar que a mensagem não contém link, apenas
o texto: "Aviso SEFMG: Constam pendências do IPVA placa XXX-XXXX. Sujeito
a inscrição em dívida ativa. Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem.
Dúvidas? Ligue 155."
A mensagem também deve ser desconsiderada caso quem a
recebeu não possua mais o veículo.
Para pagar o imposto em atraso, basta se dirigir aos
terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados
(Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais
BB, Banco Postal, Santander e SICOOB) e informar o número do RENAVAM do
veículo. A multa e os juros serão calculados automaticamente.
O proprietário de veículo também tem a opção de emitir a
guia de arrecadação do IPVA por meio do site da Secretaria de Fazenda
(www.fazenda.mg.gov.br), nas Repartições Fazendárias ou nas Unidades de
Atendimento Integrado (UAI).
A SEF/MG reitera que não envia para o endereço dos
contribuintes boletos ou guias para pagamento do IPVA. Também não são enviados
links por e-mails ou mensagens por aplicativos de comunicação. Os únicos meios
para emissão de guia e pagamento são os citados acima.
Penalidades
O proprietário que não pagar o IPVA está sujeito a inscrição
na Dívida Ativa do Estado e a protesto cartorial.
O débito do imposto também impede a emissão do Certificado
de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), emitido pelo Departamento de
Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). Caso seja flagrado trafegando o
documento, o proprietário sofrerá as sanções previstas no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) e poderá ter o veículo recolhido.
Informações: Agência Minas
