A atribuição grupamento foi estabelecida pela Lei Municipal
4.003/2003, através de convênio com o Departamento Municipal de Trânsito -
DEMUTRAN, onde a GCMV passou a controlar e fiscalizar o trânsito em toda a cidade.
O Grupamento de Trânsito assumiu a função preventiva,
realizando ao longo do ano e na Semana Nacional de Trânsito, que acontece em
setembro, campanhas educativas voltadas à conscientização dos motoristas e
pedestres.
São elaboradas campanhas direcionadas para orientar,
educar motoristas e coibir as infrações mais frequentes, como estacionamento
irregular, falta do uso do cinto de segurança, uso de celular ao volante e
excesso de velocidade que representam risco a integridade física ou até mesmo de
morte aos usuários das vias públicas.
O Agente da Autoridade de Trânsito
De acordo com o CTB, Artigo 280, § 4º, o agente da
autoridade de trânsito competente para lavrar o auto da infração poderá ser
servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado
pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua
competência. O agente da autoridade de trânsito é o responsável pelo exercício
das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou
patrulhamento.
Agente: (segundo dicionário Aurélio) “que opera, agencia,
age, pessoa agente, quem trata de negócios por conta alheia, aquilo que produz,
ou é capaz de produzir, determinado efeito”. Sendo assim, é possível concluir
que agente de trânsito é o profissional que age em função da lei, que busca a
sua aplicação da forma mais adequada, produzindo um efeito positivo no
trânsito.
O papel social do agente de trânsito é indispensável à
circulação ordenada dos veículos, à locomoção dos pedestres e ciclistas, ao
controle das áreas de estacionamento, parada e circulação, a bloqueios e
desbloqueios de vias etc. Na realidade, o agente contribui sistematicamente
para o bom funcionamento da cidade.
São os agentes de trânsito que propiciam o cumprimento da
legislação por meio da fiscalização e da orientação aos condutores e pedestres.
Com responsabilidade e compromisso, cada profissional busca, por meio de suas
ações, proporcionar à sociedade um trânsito seguro, equilibrado e dinâmico,
mencionando a sua prática diária na busca de atualização e colaboração com
outros profissionais.
Além das atribuições referentes à operação e à fiscalização
do trânsito, o agente tem um papel muito importante: contribuir para a educação
de todos que usufruem do espaço público. É imprescindível que o agente informe,
oriente e sensibilize as pessoas acerca da aquisição de procedimentos
preventivos e seguros no trânsito.
O Guarda Civil, na qualidade de Agente de Trânsito, está
direcionado ao trabalho de controle e fiscalização visando à segurança da via
pública. Através da orientação aos usuários (pedestres, ciclistas,
motociclistas, motoristas de veículos particulares, do transporte coletivo e de
frotas) será possível a redução de infrações e de acidentes.