O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento de
Agentes da Guarda Civil Municipal terá sua coordenação a cargo de um
Subinspetor da Guarda Civil Municipal de Varginha, com graduação mínima de
nível superior.
Caberá ao Coordenador do Centro de Formação,
Treinamento e Aperfeiçoamento de Agentes da Guarda Civil Municipal de Varginha,
observadas as diretrizes fixadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública
(SENASP) do Ministério da Segurança Pública e pelas normas expedidas pela
Direção da Guarda Civil Municipal:
I - elaborar o planejamento dos cursos e acompanhar sua
execução;
II - elaborar a grade curricular, o calendário dos cursos e
definir os critérios de avaliação;
III - constituir o corpo docente, organizar o ambiente,
alocar os meios e providenciar o material necessário à implementação dos
cursos;
IV - planejar e coordenar as reuniões pedagógicas;
V – orientar o corpo docente no planejamento das aulas;
VI - elaborar o Plano Anual de Ensino;
VII - propor alternativas de solução para os problemas de
natureza pedagógica;
VIII – realizar os trabalhos de orientação e aconselhamento
educacional e profissional;
IX – viabilizar e manter a infraestrutura física, de
recursos humanos e de serviços para o bom funcionamento do Centro de Formação,
Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal de Varginha;
X - expedir os atos complementares necessários à boa gestão
e funcionamento do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda
Civil Municipal de Varginha.
Para a consecução de seus fins, o Centro de
Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Agentes da Guarda Civil Municipal de
Varginha promoverá, dentre outros, os seguintes cursos:
I - formação de agentes de Guardas Civis Municipais;
II - atualização, aperfeiçoamento e especialização de
agentes de Guardas Civis Municipais;
III - formação de instrutores de Guardas Civis Municipais;
IV – formação, atualização, aperfeiçoamento e especialização
de agentes das Guardas Civis Municipais de outros municípios mediante convênios
ou Acordo de Cooperação Técnica. Cooperação Técnica.
