GCM flagra pitbull sem focinheira em Varginha; prática está sujeita a multa


Na tarde de quarta-feira (04/03), a equipe Gmat da Guarda Civil Municipal de Varginha, durante operação presença na Praça Getúlio Vargas, flagrou um menor de idade conduzindo um cachorro da raça pitbull sem focinheira. Ao ser abordado, o mesmo disse não iria colocar a focinheira e não se importava com a lei.

De imediato, a equipe da GCMV recolheu o animal e juntamente com o menor deslocou até sua residência. Foi feito contato com o pai do adolescente, responsável pelo mesmo, que foi notificado e responderá pela atitude do filho, podendo ser multado por infringir a Lei Municipal nº 5.489, que institui o código municipal de direito e bem-estar animal em Varginha.

Segundo o Art. 41 desta lei, “os cães de grande e médio porte, dotados de grande força física, só poderão ultrapassar os limites da residência ou estabelecimento comercial de seu tutor, com a utilização de coleira, guia curta e focinheira ou em caixas especiais para transporte ou congêneres”. A multa no caso de descumprimento é de R$ 242,95.


Ainda segundo a mesma lei, no Art. 42, “o tutor dos cães citados acima fica proibido de entregar a condução do animal, em vias e logradouros públicos às pessoas menores de 18 (dezoito) anos ou pessoa incapaz civilmente”. Neste caso a multa é de 485,99.

Devido ao risco que estes cães representam às pessoas em ambientes públicos, também existem leis federais e estaduais que obrigam o uso de focinheira. Em caso de ataque destes animais, os donos podem responder a dois crimes: lesão corporal e omissão na guarda de animais.