Na tarde de quarta-feira (04/03),
a equipe Gmat da Guarda Civil Municipal de Varginha, durante operação presença
na Praça Getúlio Vargas, flagrou um menor de idade conduzindo um cachorro da
raça pitbull sem focinheira. Ao ser abordado, o mesmo disse não iria colocar a
focinheira e não se importava com a lei.
De imediato, a equipe da GCMV
recolheu o animal e juntamente com o menor deslocou até sua residência. Foi
feito contato com o pai do adolescente, responsável pelo mesmo, que foi notificado
e responderá pela atitude do filho, podendo ser multado por infringir a Lei
Municipal nº 5.489, que institui o código municipal de direito e bem-estar
animal em Varginha.
Segundo o Art. 41 desta lei, “os cães
de grande e médio porte, dotados de grande força física, só poderão ultrapassar
os limites da residência ou estabelecimento comercial de seu tutor, com a
utilização de coleira, guia curta e focinheira ou em caixas especiais para
transporte ou congêneres”. A multa no caso de descumprimento é de R$ 242,95.
Ainda segundo a mesma lei, no
Art. 42, “o tutor dos cães citados acima fica proibido de entregar a condução
do animal, em vias e logradouros públicos às pessoas menores de 18 (dezoito) anos
ou pessoa incapaz civilmente”. Neste caso a multa é de 485,99.
Devido ao risco que estes cães
representam às pessoas em ambientes públicos, também existem leis federais e
estaduais que obrigam o uso de focinheira. Em caso de ataque destes animais, os
donos podem responder a dois crimes: lesão corporal e omissão na guarda de
animais.
