Na qualidade de Diretor da Guarda
Civil Municipal de Varginha-MG, no uso de minhas atribuições legais e, considerando
que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticados em
obediência às disposições contidas na Lei Federal nº. 10.520 / 2.002 e subsidiariamente
na Lei nº. 8.666 / 1.993 e suas alterações, pelo Decreto Municipal nº. 3.311 /
2.003, alterado pelo Decreto nº. 4.081, pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de
dezembro de 2.006, alterada pela Lei n°. 147 / 2.014, não merecendo os mesmos
qualquer reforma, seja de ordem formal ou material; considerando, por fim,
observado o juízo de conveniência, que a proposta formulada satisfaz os interesses
da Instituição.
HOMOLOGO a presente Licitação,
que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE VIATURA POLICIAL, devidamente caracterizada
conforme especificações do presente Edital e ADJUDICO, em favor da empresa
SMART MG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, cujo valor global da aquisição é de R$
74.850,00 (setenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais).
Proceda-se aos atos formais, para
cumprimento da decisão ora prolatada.
Varginha (MG), 14 de Novembro de
2019.
Orivaldo Mendonça Machado
Diretor da Guarda Civil Municipal
de Varginha MG
