PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO


Na qualidade de Diretor da Guarda Civil Municipal de Varginha-MG, no uso de minhas atribuições legais e, considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticados em obediência às disposições contidas na Lei Federal nº. 10.520 / 2.002 e subsidiariamente na Lei nº. 8.666 / 1.993 e suas alterações, pelo Decreto Municipal nº. 3.311 / 2.003, alterado pelo Decreto nº. 4.081, pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2.006, alterada pela Lei n°. 147 / 2.014, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou material; considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que a proposta formulada satisfaz os interesses da Instituição.

HOMOLOGO a presente Licitação, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE VIATURA POLICIAL, devidamente caracterizada conforme especificações do presente Edital e ADJUDICO, em favor da empresa SMART MG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, cujo valor global da aquisição é de R$ 74.850,00 (setenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais).

Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.


Varginha (MG), 14 de Novembro de 2019.


Orivaldo Mendonça Machado
Diretor da Guarda Civil Municipal de Varginha MG