A Guarda Civil Municipal de
Varginha foi criada pela Lei Municipal nº 2.250/1992, proposta pelo então
vereador Mauro Eugênio do Prado e sancionada pelo prefeito Antônio Silva. A
GCMV foi organizada pelo prefeito Mauro Tadeu Teixeira, em 18 de Dezembro de 2003,
através da Lei Municipal nº 4.003/2003, com um efetivo previsto para 100
guardas municipais, sendo que a primeira turma foi formada em 2004.
A GCMV possui também a
incumbência de proteger o meio ambiente e de prestar apoio aos órgãos que com
ela compõem o complexo de segurança pública, como as Polícias Federal, Civil e
Militar, entre outras.
Suas responsabilidades foram
acrescidas com o advento da municipalização do trânsito em Varginha. De acordo
com o Código de Trânsito Brasileiro, o grupamento passou também a fiscalizar o
trânsito nas vias públicas da cidade, orientando ciclistas, motoristas e
pedestres, autuando os infratores da lei, na esfera de sua competência.
A instituição evolui junto com a
cidade de Varginha, se adequando ao dia-a-dia de intensa movimentação de
pessoas e veículos. Hoje a GCMV está voltada para os anseios da comunidade,
integrando-se a ela através do Patrulhamento Preventivo, do Policiamento
Comunitário e das Rondas Escolares, garantindo a paz e a proteção de vidas e
bens da comunidade varginhense.
A sede própria da Guarda Civil
Municipal de Varginha, inaugurada em dezembro de 2018, está instalada na Rua Dona
Francisca, nº 19, bairro Jardim Orlândia. No novo Centro de Comando funcionam todos
os departamentos da autarquia municipal, incluindo departamento administrativo,
planejamento, processamento de ocorrências, financeiro, sala de treinamento e
central de operações.
Esta última realiza os
atendimentos a população e demais setores do Município, através dos telefones
153 e 3690-2714. A central de operações distribui as chamadas para as viaturas,
via rádio, que trabalham em patrulhamento pela cidade, cuja divisão é feita em
cinco setores, que abrangem o Centro e os quatros cantos da cidade.
A administração é divida em
Direção e Setor de Assessoria Contábil/Administrativa, sendo ambos responsáveis
pelo setor de Recursos Humanos, de Compras e Despesas, de Contabilidade, de
Controle Interno, de Manutenção da Sede e de Almoxarifado.
A Central de Operações compreende
o Centro de Comunicação – CECOM, o controle de Banco de Dados e o monitoramento
eletrônico dos mais de 100 prédios públicos municipais, que se encontram
munidos com o sistema de alarmes e cercas elétricas. A instalação e manutenção destes
equipamentos ficam a cargo do Grupamento de Tecnologia da Informação – GTI.
A eficiência e a segurança
propiciada pelo monitoramento contribuíram para diminuir os índices de
violência e criminalidade em Varginha, chegando a quase zero o número de
registro de ocorrências de invasão e danos a estes patrimônios.
O CECOM é o setor onde são atendidos os telefone 153 e
3690-2714, que recebe as chamadas (denúncias/solicitações) 24 horas
ininterruptas e automaticamente as distribui para as viaturas, via rádio de
comunicação. O CECOM também é responsável pela alimentação e controle do banco
de dados de ocorrências, ações, projetos e serviços desempenhados pelas equipes
da GCMV.
Já a Central de
Monitoramento funciona diuturnamente acompanhando todos os acontecimentos nos
prédios públicos munidos de sistema de alarmes. Este monitoramento é um projeto
de sucesso realizado em parceria com a Prefeitura Municipal de Varginha, que
foi implantado em 2009 e 2010.
O Setor Operacional é coordenado pelo Comando, pela Inspetoria
e Subinspetoria, e consiste na efetiva realização das atividades legalmente
atribuídas e desempenhadas, aplicação prática dos projetos criados ou apoiados
pela GCMV, atendimento das solicitações a averiguações das denúncias, bem como
os apoios aos demais órgãos municipais em eventos diversos e em atividades
diárias desenvolvidas por cada um deles.