A Guarda Civil Municipal de Varginha, por meio do Grupamento de Meio Ambiente – GMAT, atende com frequência denúncias referentes ao descarte de lixo em locais impróprios, tais como praças, parques, logradouros públicos e em terrenos baldios. A multa para este tipo de infração ambiental é de R$ 970,67.
De acordo com a Lei Municipal
2.974/1997, que dispõe sobre a política municipal do meio ambiente, é
expressamente proibida a deposição indiscriminada de lixo e de outros resíduos
resultantes de atividades urbanas, em locais inapropriados ou indevidos, sejam
áreas urbanas ou rurais.
A Prefeitura de Varginha, por
meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Meio Ambiente, orienta a
população da seguinte forma: o material a ser recolhido deverá ser disposto
para coleta com uma hora antes da passagem do veículo coletor e em frente à residência.
Assim, você estará contribuindo para a limpeza de sua cidade e para o bem-estar
da coletividade.
As denúncias sobre descarte de lixo
em locais impróprios poderão ser feitas pelos telefones 153 e 3690-2714 (Guarda
Civil Municipal), 3690-2230 (Vigilância Ambiental) e 3690-2311 (Secretaria de
Saúde).
