AVISO DE DISPENSA LICITATÓRIA Nº 08/2025
ART. Nº75, INCISO II da Lei 14.133/2021
A Instituição Guarda Civil Municipal de Varginha, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J./MF sob o nº. 06.204.990/0001-66, com sede na Rua Dona Francisca, nº. 19 – Jardim Orlândia, por intermédio do Departamento Administrativo, torna público que realizará Dispensa Licitatória com Registro de Preço, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste instrumento, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta a serem apresentadas nas datas e horários a seguir designados:
PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO | De 12/08/2025 às 09h00 até 15/08/2025 às 09h00 |
PERÍODO PARA ENVIO DE LANCES: | Dia 15/08/2025 – das 09h01 às 15h01 |
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: | HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA EDOCUMENTAÇÃO: | www.portaldecompraspublicas.com.br |
1. 1. DO OBJETO:
1.1 Constitui objeto desta Dispensa
Licitatória a Aquisição de equipamentos para substituição de itens essenciais
para o uso diário nos turnos de serviço e patrulhamento preventivo, sendo o
objeto de Coletes Balísticos Nível III A, para os agentes da Guarda Civil
Municipal de Varginha, conforme especificações detalhadas no Anexo I - Termo de
Referência, em atendimento às
necessidades do SAME – Setor de Armamentos, Munições e Equipamentos da Guarda
Civil Municipal de Varginha.
Varginha, 12 de agosto de 2025.
Fernanda Rodrigues Braz de Lima
Agente de Contratação
Helder Vitor da Silva
Diretor Administrativo
