AVISO DE DISPENSA LICITATÓRIACOM REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2025
ART. Nº75, INCISO II da Lei 14.133/2021
A Instituição Guarda Civil Municipal de Varginha, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J./MF sob o nº. 06.204.990/0001-66, com sede na Rua Dona Francisca, nº. 19 – Jardim Orlândia, por intermédio do Departamento Administrativo, torna público que realizará Dispensa Licitatória com Registro de Preço, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste instrumento, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta a serem apresentadas nas datas e horários a seguir designados:
PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO | De 24/02/2025 às 10h00 até 27/02/2025 às 10h00 |
PERÍODO PARA ENVIO DE LANCES: | Dia 27/02/2024 – das 09h01 às 15h01 |
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: | HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA EDOCUMENTAÇÃO: | www.portaldecompraspublicas.com.br |
1. 1. DO OBJETO:
1.1 Constitui objeto desta Dispensa
Licitatória aquisição de camisetas que compõem
o fardamento já existente, essenciais para uso diário nos turnos de serviço e
patrulhamento preventivo, utilizados pelos agentes da Guarda Civil Municipal de
Varginha, conforme
especificações detalhadas no Anexo I - Termo de Referência, em atendimento às necessidades do setor SAME – Setor de
Armamentos, Munições e equipamentos da Guarda Civil Municipal de Varginha.
Varginha, 20 de fevereiro de 2025.
Fernanda Rodrigues Braz de Lima
Agente de Contratação
Helder Vitor da Silva
Diretor Administrativo
