AVISO DE DISPENSA LICITATÓRIACOM REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2025
ART. Nº75, INCISO II da Lei 14.133/2021
A Instituição Guarda Civil Municipal de Varginha, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J./MF sob o nº. 06.204.990/0001-66, com sede na Rua Dona Francisca, nº. 19 – Jardim Orlândia, por intermédio do Departamento Administrativo, torna público que realizará Dispensa Licitatória com Registro de Preço, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste instrumento, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta a serem apresentadas nas datas e horários a seguir designados:
PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO | De 14/02/2025 às 10h00 até 19/02/2025 às 10h00 |
PERÍODO PARA ENVIO DE LANCES: | Dia 19/02/2024 – das 10h01 às 16h01 |
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: | HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA EDOCUMENTAÇÃO: | www.portaldecompraspublicas.com.br |
1. 1. DO OBJETO:
1.1 Constitui objeto
desta Dispensa Licitatória aquisição de aquisição de ração
para continuidade ao atendimento básico com os cuidados diários com o cão GCM
Luck pertencente ao quadro funcional da Guarda Civil Municipal de Varginha, conforme especificações detalhadas
no Anexo I - Termo de Referência, em atendimento às necessidades do setor administrativo da Guarda Civil Municipal de
Varginha.
Varginha, 13 de fevereiro de 2025.
Fernanda Rodrigues Braz de Lima
Agente de Contratação
Helder
Vitor da Silva
Diretor Administrativo