Na qualidade de Diretor da Guarda Civil Municipal de
Varginha MG, no uso de minhas atribuições legais e, considerando que os atos integrantes do presente
procedimento licitatório foram praticados em obediência às disposições contidas
na Lei Federal nº. 10.520 / 2.002 e
subsidiariamente na Lei nº. 8.666 / 1.993 e suas alterações, pelo Decreto
Municipal nº. 3.311 / 2.003, alterado pelo Decreto nº. 4.081, pela Lei
Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2.006, alterada pela Lei n°. 147 /
2.014, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou
material; considerando, por fim, observado o juízo de conveniência,
que a proposta formulada satisfaz os interesses da Instituição.
HOMOLOGO a presente Licitação, que tem por objeto a
Aquisição de Componentes para reposição dos equipamentos rádio comunicação
modelo Motorola EP450 para a Guarda Civil Municipal de Varginha - MG e
ADJUDICO, em favor da empresa ELETRON TELECOM LTDA, cujo valor global da
aquisição é de R$ 12.150,00 (doze mil e cento e cinquenta reais).
Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora
prolatada.
Varginha (MG), 12 de dezembro de 2019
Orivaldo Mendonça Machado
Diretor da Guarda Civil Municipal de Varginha - MG
