AVISO DE DISPENSA LICITATÓRIA ELETRÔNICA Nº 38/2024
ART. Nº75, INCISO II da Lei 14.133/2021
A Instituição Guarda Civil Municipal de Varginha, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J./MF sob o nº. 06.204.990/0001-66, com sede na Rua Dona Francisca, nº. 19 – Jardim Orlândia, por intermédio do Departamento Administrativo, torna público que realizará Dispensa Licitatória com Registro de Preço, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste instrumento, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta a serem apresentadas nas datas e horários a seguir designados:
PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO | De 21/11/2024 às 11h00 até 26/11/2024 às 11h00 |
PERÍODO PARA ENVIO DE LANCES: | Dia 26/11/2024 – das 11h01 às 17h01 |
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: | HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA EDOCUMENTAÇÃO: | www.portaldecompraspublicas.com.br |
1. 1. DO OBJETO:
1.1 Constitui objeto desta Dispensa Licitatória a
Aquisição de equipamentos para substituição de itens essenciais para o uso
diário nos turnos de serviço e patrulhamento preventivo, sendo o objeto de
Coletes Balísticos Nível III A, para os agentes da Guarda Civil Municipal de
Varginha, conforme especificações detalhadas no Anexo I - Termo de Referência,
em atendimento às necessidades do SAME
– Setor de Armamentos, Munições e Equipamentos da Guarda Civil Municipal de
Varginha.
Varginha, 19 de novembro de 2024.
Fernanda Rodrigues Braz de Lima
Agente de Contratação
Marcos Cleber Sales
Diretor Administrativo
