AVISO DE DISPENSA LICITATÓRIA ELETRÔNICA Nº 36/2024
ART. Nº75, INCISO II da Lei 14.133/2021
A Instituição Guarda Civil Municipal de Varginha, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J./MF sob o nº. 06.204.990/0001-66, com sede na Rua Dona Francisca, nº. 19 – Jardim Orlândia, por intermédio do Departamento Administrativo, torna público que realizará Dispensa Licitatória com Registro de Preço, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste instrumento, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta a serem apresentadas nas datas e horários a seguir designados:
PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO | De 01/11/2024 às 10h00 até 06/11/2024 às 10h00 |
PERÍODO PARA ENVIO DE LANCES: | Dia 06/11/2024 – das 10h01 às 16h01 |
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: | HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA EDOCUMENTAÇÃO: | www.portaldecompraspublicas.com.br |
1. 1. DO OBJETO:
1.1 Constitui objeto
desta Dispensa Licitatória a aquisição coturnos para
recomposição de itens essenciais para o uso diário nos turnos de serviço e
patrulhamento preventivo, para os agentes da Guarda Civil Municipal de Varginha,
conforme especificações detalhadas no Anexo I - Termo de Referência, em
atendimento às necessidades do setor
administrativo da Guarda Civil Municipal de Varginha.
Varginha, 30 de outubro de 2024.
Fernanda Rodrigues Braz de Lima
Agente de Contratação
Marcos Cleber Sales
Diretor Administrativo
