Com o início do período de estiagem, cresce a incidência de
focos das queimadas, principalmente as realizadas de forma irregular. Só nos
últimos dois meses foram cerca de 50 registros em Varginha.
A Guarda Civil Municipal de Varginha orienta,
principalmente os proprietários de terrenos baldios a adotar práticas que
ajudem a evitar a incidência das queimadas como a limpeza completa da área, a
retirada de entulhos e lixos e, se possível, a colocação de cercas ou
construção de muros.
O Grupamento de Meio Ambiente da GCMV intensificou os
atendimentos das denúncias feitas pela própria população. Vale informar que
para essas ocorrências existem notificações e multas.
A prática de colocar fogo em terrenos baldios, pastos, matas
ou em outros lugares configura crime (artigo 250 do Código Penal e artigo 41 da
Lei 9605/98) com penas que variam de 2 a 6 anos de prisão, além do pagamento de
multa.
A GCMV explica que, de acordo com a Lei Municipal 4.876/2008,
caso o autor da queimada não seja flagrado no ato ou identificado por
terceiros, o proprietário do terreno atingido será responsabilizado.
Ainda conforme esta lei, que dispõe sobre a limpeza de faixa
de domínio e de terrenos urbanos baldios, “todos os proprietários ou
possuidores, a qualquer título, de faixa de domínio e terrenos urbanos baldios
são obrigados a mantê-los, permanentemente, roçados e limpos de entulhos, com
vistas à preservação da saúde pública”.
Vale ressaltar que a limpeza dos lotes contribui não só para
evitar as queimadas irregulares como também o aparecimento e a proliferação de
animais peçonhentos e insetos e os focos do Aedes Aegypti, mosquito responsável
pela transmissão da dengue, do zika vírus, da febre amarela e da chikungunya.
A Guarda Civil Municipal de Varginha recebe denúncias pelos
telefones 153 e 3690-2714.
A participação da população é muito importante no combate às
queimadas, descarte de lixo e entulhos de forma irregular e outros crimes
ambientais. Conte com Guarda Civil Municipal de Varginha.
