AVISO DE DISPENSA LICITATÓRIA ELETRÔNICA Nº 29/2024
ART. Nº75, INCISO II da Lei 14.133/2021
A Instituição Guarda Civil Municipal de Varginha, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J./MF sob o nº. 06.204.990/0001-66, com sede na Rua Dona Francisca, nº. 19 – Jardim Orlândia, por intermédio do Departamento Administrativo, torna público que realizará Dispensa Licitatória com Registro de Preço, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste instrumento, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta a serem apresentadas nas datas e horários a seguir designados:
PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO | De 03/09/2024 às 09h00 até 06/09/2024 às 09h00 |
PERÍODO PARA ENVIO DE LANCES: | Dia 06/09/2024 – das 09h01 às 15h01 |
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: | HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA EDOCUMENTAÇÃO: | www.portaldecompraspublicas.com.br |
1. DO OBJETO:
1. 1.1. Constitui objeto desta Dispensa Licitatória a contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e troca de pneus para as motocicletas pertencentes a frota de veículos da Guarda Civil Municipal de Varginha.
Varginha, 02 setembro de 2024.
Fernanda Rodrigues Braz de Lima
Agente de Contratação
Marcos Cleber Sales
Diretor Administrativo