Guarda Civil Municipal de Varginha

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DEAP - DIVISÃO ESPECIAL DE AÇÕES PREVENTIVAS

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DEAP - DIVISÃO ESPECIAL DE AÇÕES PREVENTIVAS

 

 

     Compete a DIVISÃO ESPECIAL DE AÇÕES PREVENTIVAS - DEAP oferecer uma pronta resposta à sociedade, no que tange aos próprios do município, logradouros públicos, eventos, e a segurança preventiva e comunitária da população varginhense.

 

     Os integrantes daDIVISÃO ESPECIAL DE AÇÕES PREVENTIVAS - DEAP deverão receber treinamento específico com parte teórica e prática acerca do Código Penal, Código de Processo Penal, Direitos Humanos, primeiros socorros, legislação especifica (Código de Posturas Municipais e Legislação de Trânsito), perícia, preservação de local de crime, intervenções táticas, gerenciamento de crise, condução de viaturas, conhecimento e emprego de armamento letal e não letal escolta de valores e autoridades.

 

     A DIVISÃO ESPECIAL DE AÇÕES PREVENTIVAS - DEAP será composta de no mínimo 06 (seis) servidores.

             

     O Guarda Civil Municipal que se dispuser a fazer parte da DIVISÃO ESPECIAL DE AÇÕES PREVENTIVAS - DEAPdeve se inscrever na Inspetoria como voluntário, aguardar eventual convocação e se sujeitar a participar de todos os treinamentos, devendo, contudo preencher os seguintes requisitos:

 

  •  Ser funcionário público efetivo do quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de Varginha;
  • Não possuir nenhuma transgressão média, grave ou gravíssima em sua ficha funcional ou no máximo 03 (três) transgressões leves;
  • Ter disponibilidade de horários;
  • Ter extremo comprometimento, disciplina acima da média e respeito hierárquico;
  • Participar de treinamento específico, onde será avaliado em provas escritas e práticas, devendo alcançar no mínimo 70% dos pontos previstos em cada etapa da capacitação, para que seja aprovado, caso não consiga pontuar em alguma das avaliações (zerar a prova) este será desligado imediatamente, não cabendo nenhum tipo de recurso, podendo pleitear nova oportunidade após o período de 12 (doze) meses a contar da data do desligamento;
  • Participar de treinamentos e capacitações constantes, dentro ou fora do horário de serviço, podendo ser diuturno, conforme as especificações e características de cada treinamento a ser ministrado;
  • Sujeitar-se a avaliação de desempenho a cada 06 (seis) meses, não podendo obter média em cada avaliação inferior a 07 (sete) pontos.

 

     O integrante da DIVISÃO ESPECIAL DE AÇÕES PREVENTIVAS - DEAP poderá ser desligado a qualquer momento, seja por iniciativa, deficiência técnica ou transgressão disciplinar.

 

     A DIVISÃO ESPECIAL DE AÇÕES PREVENTIVAS - DEAPatuará nas seguintes situações:

  • Eventos municipais;
  • Recepção, proteção e escolta de autoridades;
  • Distúrbios da ordem e paz pública, que coloquem em situação de risco os patrimônios públicos e/ou os próprios munícipes;
  • Apoio a Defesa Civil;
  • Ações preventivas em áreas de risco;
  • Apoio a outros órgãos na execução de suas funções;
  • Apoio aos demais departamentos da Guarda Civil Municipal de Varginha – Patrulhamento Preventivo, Patrulhamento Patrimonial, Meio Ambiente e Trânsito -, desde que se faça necessário, garantindo o desempenho de suas funções e a segurança de seus Agentes;
  • Transporte de valores dos órgãos da administração direta e indireta do Município.

 

     Os integrantes da DIVISÃO ESPECIAL DE AÇÕES PREVENTIVAS - DEAP poderão armar-se com revolver calibre 38, pistola calibre 380, ou outro tipo de armamento que a legislação especifica autorizar, devendo equipar-se com algemas, tonfa, bastão, spray de pimenta, equipamento de choque, faca de campanha, cinto de guarnições, colete balístico operacional, escudo balístico e outros que se faça necessário.

 

     O uniforme da DIVISÃO ESPECIAL DE AÇÕES PREVENTIVAS - DEAPserá operacional camuflado com gandola de manga longa, podendo esta ser dobrada até 04 (quatro) dedos acima do cotovelo, camiseta preta, cinto social em nylon preto, meias pretas, coturno preto, boina preta com o símbolo da divisão afixado na mesma.

 

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