Guarda Civil Municipal de Varginha

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GCMV ALERTA “A PRÁTICA DE QUEIMADA É CRIME”

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14/08/2012 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA ALERTA

“A PRÁTICA DE QUEIMADA É CRIME”

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A Guarda Civil Municipal de Meio Ambiente de Varginha (GMAT) tem procurado intensificar os trabalhos de alerta, prevenção e também combate a esta prática criminosa. O objetivo é conscientizar a população de que toda queimada é crime, independente da forma que ela é produzida ou o local escolhido, mesmo a queima de entulhos nos quintais, terrenos baldios particulares ou públicos. Esta prática está terminantemente proibida, colocando o infrator sujeito à várias sanções, entre elas a de recuperação do dano causado, multas e até detenção.

A GCMV informa que a legislação é bem clara ao alertar que, embora o quintal seja uma propriedade particular, a atmosfera é um bem de uso comum da comunidade e da humanidade. Nesse sentido, a regra também é clara: no caso de queima em terrenos baldios, serão responsabilizados o proprietário do lote e o autor da infração ambiental, caso seja identificado.

A QUEIMA de entulhos, como folhas, objetos descartados, restos de árvores, madeira, borrachas e plásticos, gera prejuízos não só a saúde das pessoas, como também uma perda irreparável ao meio ambiente, que mesmo levando muito anos para se recuperar acaba não voltando a ser tão bonito e nem tão produtivo como antes.

A GCMV têm mantido suas equipes, em especial a do GMAT, fazendo vistoria nos bairros e atendendo às diversas denúncias recebidas diariamente através do telefone “153”. “

LEIS MUNICIPAIS  AMBIENTAIS/ FEDERAIS

LEI  2974/1997 DE POLITICA MUNICIPAL  DE  MEIO  AMBIENTE, tem como objetivo, respeitadas as  competências da  união  e do  estado, manter  ecológicamente  equilibrado  o meio ambiente, considerado   bem de uso comum do  povo  e essencial  á sadia  qualidade  de vida , razão  pela  qual  impõe- se  ao  poder  público  o dever de  deffendê-lo, preservá-lo  e  recuperá-lo.

LEI 4876/2008,prevê  medidas  administrativas  contra   o emprego  do fogo  com multa  de  3%  sobre o  valor  venal  de  terrenos  baldios  e  R$ 0,38 centavos  o metro  quadrado, tratando-se  de   glebas.

LEI  FEDERAL  9.605/98, DOS  CRIMES  AMBIENTAIS,  previsão  de  multa  e  reclusão aos  responsáveis de  01 á  04 anos.

DENUNCIE ESTÁ PRÁTICA CRIMONOSA ATRAVÉS DOS TELEFONES  “153” E/OU “193".

http://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/meioambiente/2012-08-22/queimadas-no-pais-crescem-84-em-relacao-a-2011.html

 

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