Guarda Civil Municipal de Varginha

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GCM VARGINHA JÁ FAZ VALER DESDE DE JANEIRO A NOVA LEI SOBRE APREENSÕES DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE.

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GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA JÁ FAZ VALER DESDE DE JANEIRO A NOVA LEI SOBRE APREENSÕES DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE

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Foi publica no dia 05 de janeiro  de 2012, na edição N.º768 do Órgão Oficial do Município a Lei Municipal N.º 5.489/2011, que institui o Código Municipal de Direito e Bem Estar Animal no Âmbito do Município de Varginha, 

Na referida Lei ficou estabelecida algumas alterações referentes às questões sobre maus tratos, cautela e também para a liberação de animais de grande porte, que forem apreendidos soltos em via pública.

Todos os proprietários de animais desta categoria deverão estar cientes de que, a partir de agora, todos os  animais que vagarem pelas vias e logradouros públicos sem a presença de um responsável serão apreendidos em conformidade com a citada Lei cujos a liberação somente será feita após pagamento da TAXA DE APREENSÃO, cujo valor é de R$ 242,95 ( duzentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco) e mais a MULTA DIÁRIA DE PERMANÊNCIA,  cujo valor é de R$ 30,00 ( trinta reais).

As equipes do Grupamento de Meio Ambiente da Guarda Municipal de Varginha inicialmente realizaram um trabalho de orientação aos proprietários de animais quanto ao perigo em deixá-los soltos, alertando para o grande risco iminente que eles oferecem à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. Estes acidentes podem trazer sérias conseqüências para as vítimas, inclusive risco de morte, bem como significativas oneração financeira para os proprietários. Também foram levantadas questões sobre as penalidades aplicadas aos proprietários que causarem todo e qualquer tipo de maus tratos.

O trabalho realizado pela Guarda Civil Municipal se faz necessário, uma vez que é comum a circulação de eqüinos e bovinos circulando em vias de intenso movimento em nossa cidade, anunciando tragédias de grandes proporções, como as que já foram registradas, inclusive uma delas ocorrida  na Avenida Celina Ferreira Ottoni no começo deste ano, que resultou, infelizmente, em uma vítima fatal. Para que sejam evitados acidentes de trânsito envolvendo animais de grande porte, denúncias podem ser feitas à Guarda Civil Municipal através do telefone “153”.

 

 

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